A prática do trabalho escravo contemporâneo, em especial no setor têxtil, é o que mais recebe denúncias por recrutar pessoas de forma insalubre, em condições análogas à escravidão no Brasil. No que diz respeito à presença feminina no contexto do trabalho escravo, a exploração feminina na indústria da moda é um fruto de ideários machistas que julga as habilidades de corte e costura como atividades destinada às mulheres.

Sendo mulheres são a grande maioria das vítimas em condição de trabalho análogo à escravidão, existe uma cadeia que une uma combinação de fatores econômicos, sociais, produtivos e migratórios e que funciona através de uma lógica distópica.

De um lado, o mercado de peças que une luxo e sofisticação, com seus itens vendidos em estabelecimentos existentes nas ruas com metros quadrados caríssimos ou em shoppings de alto padrão.

Do outro lado, a mão de obra em condições análogas à escravidão, onde as relações de trabalho são caracterizadas por contratações ilegais, trabalho infantil, circunstancias degradantes, instalações físicas que oferecerem riscos, condições indignas de higiene, ausência de local para alimentação, sem ventilação, jornadas diárias exaustivas, cobranças, descontos irregulares de dívidas nos salários e proibição de deixar o local de trabalho via a retenção de documentos, caracterizando restrição de liberdade.

Parte dessa servidão, falta de dignidade e ausência de direitos humanos é identificada também nas mulheres grávidas quando lhes são negados o acesso à licença maternidade, exigindo seu retorno imediato ao posto de trabalho, ainda que elas estejam no período do puerpério.

Todas essas violações relacionadas ao gênero, estão fartamente descritas num documento intitulado Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho elaborado pela Procuradoria Regional do Trabalho do estado de São Paulo, juntamente com outras nove instituições, sob o objetivo de combater as irregularidades trabalhistas no setor têxtil e intensificar as fiscalizações para garantir o respeito aos direitos fundamentais desses trabalhadores.

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o número aproximado de escravos contemporâneos no mundo supera os 40 milhões, sendo que 71% dos escravos são mulheres e meninas menores de idade. Já no Brasil, os dados colhidos mostram que elas são apenas 5%, a disparidade entre os dois índices é resultado da subnotificação.

No combate à essas práticas, o Ministério Público do Trabalho investiga alguns casos que apontam “fortes indícios de tráfico de pessoas”, já que é comum que alguns empregadores retenham documentos dos trabalhadores vindos de outros países.  Já que consideram que os imigrantes são as vítimas perfeitas, pois desconhecem as leis do país, estão longe da família e apresentam dificuldades com o idioma.

Para Loreny, secretária nacional da Mulher do Solidariedade, cada vez mais são incentivadas e crescentes as iniciativas de lojas de troca de roupas e de aluguel que são formas inovadoras da população fazer uso consciente e sustentável das vestimentas. E ela completa dizendo: “Nós, mulheres, somos o principal combustível da indústria da moda e temos que levar adiante essa mensagem do uso consciente das roupas, além de ser nossa obrigação lutar contra a escravização de pessoas que recebem valores abaixo do aceitável para trabalhar para as grandes marcas de roupas no mundo”.

De acordo com o Código Penal brasileiro, é considerado trabalho análogo à escravidão aquele em que as condições de trabalho são degradantes, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador, e quando há também jornada exaustiva, salários muito baixos, trabalho forçado e servidão por dívida.

A pena para quem submete uma pessoa a trabalho escravo ou a condição análoga à de escravidão é de cinco a dez anos de reclusão e multa. Denúncias podem ser feitas nos canais: Disque 100 e Ligue 180.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA DIGNIDADE

Desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, em 2013, o aplicativo Moda Livre, monitora as relações de trabalho na moda e avalia o comportamento de marcas têxteis mostrando como elas combatem ou praticam exploração de mão de obra na produção da roupa que oferecem aos consumidores.

A plataforma Moda Livre está disponível gratuitamente para iPhone e Android.